Os problemas e riscos emergentes do mundo global são uma realidade a que o Direito procura dar resposta. O desenvolvimento do comércio electrónico e dos serviços em linha implica o conhecimento das regras e práticas jurídicas, objectivo que este manual auxilia a atingir, com uma abordagem simples e clara.
Os regimes jurídicos da Protecção de Dados Pessoais e da Factura Electrónica são alguns assuntos tratados.

Manuel Lopes Rocha

Mestre em Direito Comunitário pela Universidade Lusíada. É advogado, sócio da Ferreira Pinto & Associados e membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados.

É autor e co-autor de vários livros, entre eles: Direito da Informática, European Computer Law, Direito da Informática nos Tribunais Portugueses, As Leis do Comércio Electrónico, Leis do Cibercrime, Guia da Lei do Comércio Electrónico e Guia da Lei do Direito de Autor na Sociedade da Informação.

Sónia Queiroz Vaz

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É pós-graduada em Direito da Bioética e em Direito da Sociedade da Informação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É advogada na sociedade Ferreira Pinto & Associados e co-autora dos livros Guia Jurídico da Internet e 101 Perguntas e Respostas do Direito da Internet e da Informática.

Filipe Viana Lousa

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com uma dissertação sobre A Responsabilidade Civil dos Prestadores de Serviços de Internet por Violações de Direito de Autor. É advogado na sociedade Ferreira Pinto & Associados e membro da Ordem dos Advogados e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI). Integra o Steering Group for Enterprise and Industry Directorate General Studies on E-Business Legislation, da Comissão Europeia.