QUESTÕES PARA DISCUSSÃO

1

O que é um contrato internacional?

2

Que problemas se suscitam na negociação e conclusão de um contrato desse tipo?

3

Porque se revela importante a harmonização da disciplina dos contratos internacionais?

4

Que tipos de instrumentos têm sido utilizados para esse efeito?

5

No comum dos casos, como se determina o regime jurídico aplicável a um contrato internacional?

6

No nosso país, em que diploma se encontram reunidas as regras de conflitos relativas à generalidade dos contratos internacionais?

7

A que contratos se pretende aplicar a Convenção de Roma?

8

O que se pretende dizer quando se afirma que a Convenção de Roma é uma convenção «universalista»?

9

À luz do regime convencional, que lei se aplica à determinação das formalidades exigidas para a válida celebração de um contrato?

10

Que princípio vigora a respeito da determinação da lei aplicável à substância do contrato?

11

A que restrições se encontra submetido esse princípio?

12

Que lei é aplicável a um contrato internacional quando os interessados não tenham exercido a faculdade de escolha?