5.4
IMPORTAÇÕES E INVESTIMENTO
D
IRECTO ESTRANGEIRO

Como é evidente, este é o "negativo" (no sentido fotográfico) do ponto anterior, uma vez que estamos a descrever os mesmos movimentos vistos agora não da origem, mas do destino. Assim, as exportações "transformam-se" em "importações" e os "investimentos no estrangeiro" em "investimentos estrangeiros". Sem qualquer surpresa, as reacções maioritárias clássicas assumem agora uma versão simétrica. As importações são olhadas com despeito (a menos que sejam "exóticas", isto é, que não compitam com as produções locais) e o investimento estrangeiro é acolhido com simpatia, tanto maior quanto mais der imagem de contribuir para o desenvolvimento local, com grande ênfase no número e no tipo de postos de trabalho criados, sem embargo da manifestação de algum sentimento de "colonização" pelo capital estrangeiro, também patente no já citado caso de troca de participações entre bancos, da qual se admitiu resultar um domínio do parceiro estrangeiro sobre o mercado nacional.
 

 

A persistência da visão negativista do IDE está bem patente no texto seguinte: 

"O fomento do emprego, a criação de riqueza e o aumento dos rendimentos gerados pelos investimentos directos estrangeiros, embora pareçam contrapartidas favoráveis não o são em termos globais, pois significam, sempre [o sublinhado é nosso] uma diminuição do poder de auto-determinação económica."

 

Fonte: Investissement Direct et Nouvel Environnement Économique., "Table Ronde de Tokio", OCDE, 1989


Não vale a pena relembrarmos as vantagens das importações nem o papel de desenvolvimento e de criação de riqueza que os investimentos estrangeiros têm, se nos esquecermos das distorções distributivas que provocam e que são, afinal, as responsáveis pelas animosidades existentes relativamente às transacções descritas. Ignorá-las é criar uma barreira socialmente muito séria à sua concretização e à expressão das suas vantagens, que, assim, terão de ser vistas numa perspectiva de partilha.
Neste particular, a ideia da coesão económica e social descrita no Acto Único Europeu assume integralmente a necessidade de esta partilha se efectuar em simultâneo com a integral criação do Mercado Único. Ela manifesta o conhecimento de que a concretização das quatro liberdades levará a uma mais eficiente afectação dos recursos europeus com ganhos globais positivos, mas que estes não só não serão equitativamente repartidos, como haverá perdedores (regiões, grupos sociais e pessoas) que não podem nem devem ser alienados desta construção. O Fundo de Coesão é exactamente uma tentativa de ressarcimento dos perdedores e, por isso mesmo, não deve ser encarado como uma ajuda da União Europeia a áreas menos desenvolvidas, mas tão só como uma espécie de pagamento (porventura não equitativo) dos prejuízos que lhes são causados pelo estabelecimento do Mercado Único.
Feita esta observação que releva o papel imprescindível dos mecanismos de compensação no desenvolvimento da integração dos mercados, deve ainda dar-se uma atenção particular ao papel do IDE, na linha do que referem, por exemplo, Krugman e Obstfeld.
Com efeito, este tem sido, no campo da mobilidade internacional dos factores, o assunto mais debatido, havendo algumas características e políticas associadas que reclamam estudo atento. 
O mais interessante é que, do ponto de vista de competitividade de um país na perspectiva da economia globalizada, o IDE não deve ser confrontado com as importações, mas antes com as exportações. Esta mudança de perspectiva, radica no facto de se considerar que para que haja exportações rendáveis é necessário que os nossos produtos sejam competitivos no mercado mundial desses produtos. De modo semelhante, para que o IDE seja capturado pelo nosso país é necessário que a nossa "plataforma produtiva" - isto é, os preços e a qualidade dos nossos factores de produção, a tecnologia disponível ou assimilável, os recursos naturais, as infra-estruturas e o ambiente institucional - seja atractiva para investidores estrangeiros. É claro que essa atractividade depende do tipo de produto ou de serviço em causa e a remuneração dos factores domésticos vai, em boa parte, depender desse tipo de produtos e este da sofisticação da plataforma existente.
Assim, enquanto as exportações (e os termos de troca que lhes estão associados) medem a inserção de uma economia no mercado "internacional", a captura de IDE pode medir, de algum modo, a inserção de uma economia no "mercado mundializado", sendo a remuneração dos factores domésticos daí decorrente um primeiro indicador do nível de sofisticação e sucesso nesse mercado.
É fundamental não esquecer este nível de remuneração, porque senão estaremos a considerar como medida de sucesso as deslocalizações industriais de produções de países desenvolvidos para áreas menos desenvolvidas em busca de salários baixíssimos ou de regras de protecção ambiental não estritas. Esta observação liga-nos ao problema do papel do IDE no desenvolvimento e na distribuição mundial de rendimento, temas de grande actualidade e importância que não podem ser desenvolvidos num manual com o alcance deste.
 

 

Em 1989, a OCDE realizou uma mesa redonda sobre o papel do IDE no novo enquadramento económico que se perspectivava, e agora se materializou, designadamente no que toca ao aumento da circulação da informação e ao desenvolvimento e aplicação das tecnologias associadas. Foi assinalado o declínio do IDE nos países menos desenvolvidos, embora essa situação não fosse homogénea, sendo privilegiados os países que possuíam recursos naturais atractivos, vastos mercados locais e regionais e, ainda, os que dispunham de mão-de-obra qualificada e barata. Como se vê, estavam já aqui todos os ingredientes que, na perspectiva da globalização, atraem o IDE e justificam a "competitividade" das plataformas produtivas nacionais.
Em particular, não deixa de ser curioso verificar que, na época em que os serviços vão representando parte crescente do valor criado, o IDE para os países menos desenvolvidos se tenha dirigido prioritariamente para aqueles que ofereciam centros financeiros offshore ou "pavilhões de conveniência". Estes resultados empíricos são um importante elemento a integrar no estudo do papel do IDE no desenvolvimento das sociedades.

 

Fonte: Investissement Direct et Nouvel Environnement Économique., " Table Ronde de Tokio", OCDE, 1989

© Sociedade Portuguesa de Inovação, 1999
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