No dia 13 de março de 2026, a equipa da SPI apresentou a Carta Social Municipal de Peniche em reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS), tendo este órgão emitido parecer favorável.
Competência das Câmaras Municipais e com um período de vigência de quatro anos, de acordo com o quadro legal em vigor (Decreto-Lei n.º 55/2020 e Portaria n.º 66/2021), a Carta Social Municipal visa, em face das necessidades diagnosticadas, a adequação, otimização e racionalização dos serviços e equipamentos sociais existentes e previstos, bem como a coerência no planeamento do alargamento da rede de serviços e equipamentos. A Carta Social aprovada permite uma tomada de decisão fundamentada, garantindo que a oferta social se encontra devidamente dimensionada para responder às carências e problemáticas identificadas no diagnóstico local.
A SPI possui uma ampla experiência em instrumentos ligados à coesão socioterritorial, desde Cartas Sociais, Cartas Educativas, Cartas Municipais de Habitação, Redes de Inovação Social, entre outros; apostando em metodologias colaborativas e num trabalho de proximidade com as equipas técnicas municipais e as entidades locais, como forma de garantir a adequação dos resultados aos contextos específicos em presença.
